Projeto do 'Super RG' começa a ser discutido na Câmara

Juristas, delegados de Polícia e dirigentes de associações que lutam pela transparência e a desburocratização se reúnem nesta terça-feira (29) em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o projeto do governo que prevê a unificação, num só documento, das informações hoje contidas no RG (Registro Geral), na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no Título de Eleitor dos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.

O projeto foi enviado à Câmara no dia 1º de junho e institui o RCN (Registro Civil Nacional). Na prática, ele substitui a proposta de 2009 que criava o RIC (Registro Único de Identidade Civil) e que foi arquivada no começo deste ano. O RCN nasceu de ideia apresentada ao governo em abril pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli.