O Tribunal de Contas do Estado, através da
Primeira Câmara de Contas, condenou o ex-prefeito do município de Vila Flor,
José Eristotes Neto, ao ressarcimento de R$ 2.508,767,80, em decorrência de
diversas irregularidades apontadas pelo corpo instrutivo, detectadas através de
inspeção extraordinária sobre o exercício de 2004, realizada a partir de
requerimento do Ministério Público de Contas. O processo foi relatado pela
conselheira Adélia Sales em sessão realizada nesta segunda-feira (30).
De acordo com a relatora, a análise técnica empreendida nos autos
constatou impropriedades na prestação de contas. O órgão técnico verificou um
total de R$ 1.376.551,06 atinentes à soma dos documentos de despesas entregues
e o total das despesas empenhadas e liquidadas, sem comprovação da sua
execução. Também foi detectado o pagamento de R$ 742.818,34 referentes a
diversos pagamentos e cheques descontados, sendo que foi confirmada junto à
Secretaria de Estado de Tributação a inidoneidade das notas fiscais
apresentadas.
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