Governador do RN anuncia novas secretárias de Educação e Saúde


O governador Robinson Faria definiu os nomes da médica Eulália de Albuquerque Alves e da professora Cláudia Santa Rosa para as secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Educação e da Cultura (Seec), respectivamente. A solenidade de posse das novas titulares acontecerá na terça-feira (3), às 10h, na Governadoria.

"A nova secretária de Saúde, Dra. Eulália, chega ao governo com a experiência de 21 anos de dedicação à rede estadual de Saúde, é uma pessoa determinada no que faz e estou confiante em seu perfil e no trabalho que realizará para o cumprimento das metas do nosso governo na Saúde. A professora Cláudia, doutora em Educação, é uma educadora respeitada, de credibilidade, que vem se dedicando à construção de uma nova educação pública. Estou certo de que vão somar ao nosso governo, com  foco no cumprimento dos nossos projetos para as duas áreas essenciais”, declarou o governador.

Cláudia Santa Rosa é doutora em Educação e coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas estaduais e municipais, especialmente de Natal e de Parnamirim, por meio da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE). A educadora, pós-graduada em piscopedagogia, ainda coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”.

A especialista em Ortopedia e Traumatologia Eulália Alves tem larga experiência na Saúde Pública. Atualmente exercia o cargo de diretora técnica do Hospital Deoclécio Marques. Antes disso, foi chefe do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, por 14 anos, e da Promater, durante 10 anos.

Ministros deixam cargos para votar contra o impeachment no Senado


Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio.
O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento.

Assembleia aprova percentual de 6% para remanejamento orçamentário do Governo


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%, o montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.
“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.

Governo não tem espaço fiscal para reajuste do Bolsa Família, diz secretário


A disponibilidade de dinheiro no caixa do governo é insuficiente para um reajuste do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no governo federal, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

Apesar de o Orçamento deste ano reservar R$ 1 bilhão para o aumento dos benefícios, Ladeira admitiu que não existe espaço fiscal para isso, a não ser que o Congresso aprove a revisão da meta fiscal de 2016 para déficit de até R$ 102,7 bilhões.
“O Ministério da Fazenda entende que o espaço fiscal atual não permite a ampliação do Bolsa Família. Esse assunto deverá ficar para quando a nova meta fiscal for aprovada pelo Congresso”, antecipa o secretário.
Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta.

No RN, TCE suspende contrato de R$ 57 milhões do Estado com empresa


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) suspendeu um contrato de R$ 57 milhões firmado entre a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) e a empresa VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa LTDA. A suspensão foi decidida durante sessão realizada nesta quinta-feira (28), em Natal.

O contrato suspenso é referente a um pregão vencido pela empresa VTI para estruturar um centro de desenvolvimento e sustentação de softwares para os órgãos da administração direta do Rio Grande do Norte. No entanto, técnicos do TCE identificaram exigências no processo de licitação que limitavam a competitividade de outras empresas.
De acordo com o pedido do tribunal, algumas das exigências questionadas são a justificativa inconsistente para a realização do pregão na modalidade presencial, vistoria técnica obrigatória com prazo curto e profissionais pertencentes ao quadro permanente de pessoal do licitante.

Governo do RN libera tabela de pagamento de abril


O Governo vai pagar dia 6 de maio (sexta-feira) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros). Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.
Na segunda-feira (9) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-Governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico;  Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente (ver quadro abaixo).
Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.
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Caixa Econômica vai autorizar nos próximos dias início de mais duas obras do município de Encanto


A administração “Alberone Neri” está próxima de atingir um novo feito histórico, desta feita de ser o único município de pequeno porte do País a possuir 07 quadras poliesportivas cobertas apenas na zona rural. Ao tocar de forma simultânea 05 obras no município, o Governo Municipal de Encanto, deverá iniciar nos próximos dias a construção de mais 02, chegando a 07 obras, gerando emprego e renda para dezenas de pais de família.

O prefeito, Alberone Neri, aguarda apenas a autorização da Caixa Econômica Federal para assinar as ordens de serviços que vão contemplar a construção de mais 02 quadras poliesportivas na zona rural de Encanto, sendo que todos os procedimentos burocráticos já foram cumpridos, restando apenas à autorização para o início das obras o que deve ocorrer nos próximos dias.

As 02 novas quadras de esportes envolvem recursos da ordem de R$ 600.000,00. São R$ 300.000,00 para a quadra do sítio Carnaubinha e mais R$ 300.000,00 para a Várzea Nova.

O prefeito enaltece que 04 quadras poliesportivas cobertas já estão em plena construção no município, sendo R$ 250.000,00 que estão sendo investidos na quadra poliesportiva do sítio Terra Boa, R$ 300.000,00 na quadra da Conceição, R$ 250.000,00 na quadra do sítio Sanharão e mais R$ 250.000,00 do Encanto de Cima. A do sítio Nadador foi construída na sua primeira administração.

Alberone informa que apenas em construção de praças de esportes o seu governo chegará ao valor de R$ 1.650.000,00 sendo que, as quadras poliesportivas beneficiarão as famílias com a oportunidade de prática de atividades físicas regulares, aliando saúde, lazer e bem-estar.

Governo Adolfo Silveira efetua nesta sexta feira o pagamento do servidor em Francisco Dantas.


A Prefeitura do Município de Francisco Dantas estará efetuando nesta sexta feira (29), o pagamento dos salários referente ao mês de abril de todos os servidores municipais, sejam eles funcionários efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.
A Administração Adolfo Silveira, mesmo com toda dificuldade financeira, enfrentada por todos os municípios do Brasil, e até alguns estados, vem realizando de forma regular o pagamento dos servidores em dia, através de um compromisso estabelecido, pelo Chefe do Executivo, em contra partida a prestação de serviços públicos de qualidade.
“Em nossa Administração, desde o início, eu tenho o compromisso junto aos servidores municipais de efetuar os pagamentos de salário sempre em dia, e nos empenhamos bastante para cumpri-lo” comentou o prefeito Adolfo Silveira.

Assim, com o pagamento da folha salarial do mês de abril de todos os profissionais, a Administração Municipal injeta na nossa economia recursos, com depósitos efetuados nas contas dos servidores, nesta sexta-feira.

Municípios recebem recursos para compra de equipamentos


O Ministério da Saúde definiu os recursos financeiros destinado a aquisição de equipamentos odontológicos para os onze municípios do Rio Grande do Norte que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU).
Os municípios potiguares beneficiados são Augusto Severo, Goianinha, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Nísia Floresta, Pedro Avelino, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José de Mipibu e Tibau do Sul. Está sendo destinado ao estado o valor de R$ 175.620,00.
Segundo a Saúde, “os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são destinados à aquisição de equipamento odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação) para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde”.

Cidade Junina sob suspeita: prefeito quer gastar R$ 1,9 milhão sem licitação


O modelo de execução que o prefeito Silveira Júnior (PSD) pretende adotar no Mossoró Cidade Junina 2016 causou muitas reações na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27). Vereadores da bancada de oposição ao prefeito demonstraram preocupação com a intenção de Silveira Júnior de gastar R$ 2,5 milhões sem licitação com a contratação de atrações para o evento.
O vereador Tomaz Neto (PDT) classificou a iniciativa de Silveira Júnior como vergonhosa. Para ele, é apenas mais uma maneira de “ludibriar” o povo. “É vergonhoso para a população, para os vereadores e para instituições e autoridades que têm o poder de coibir e não coíbem”, declarou.
O vereador Genivan Vale (PDT) acrescentou que não é interessante a Prefeitura de Mossoró usar R$ 2,5 milhões, sem licitação, para o Mossoró Cidade Junina. “O prefeito diz que vai tomar a frente da contratação das bandas do Cidade Junina; por que não ficar à frente para resolver problemas que vêm prejudicando a comunidade, como o atraso no repasse ao Centro de Oncologia e a falta de medicamentos? É preciso ter mais empenho com as áreas essenciais”, criticou.
O vereador Vingt-un Neto (PSDB) disse que a aplicação do montante de recursos está se configurando com medidas muito soltas. “Ficaremos atentos na fiscalização”, assegurou.
O total de R$ 2,5 milhões diz respeito a R$ 1,9 milhão da própria Prefeitura de Mossoró e outros R$ 600 mil que viriam do Ministério do Turismo. Sobre os R$ 600 mil, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que foi apresentado um projeto, mas não há garantia que ele seja aprovado.

Câmara de Mossoró receberá pedido de afastamento do prefeito Francisco José Jr


Sessão movimentada na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira. A sessão teve sua atenção voltada para os graves problemas da área da saúde que atingem  Mossoró. Em meio ao debate, o caso mais grave se volta para as limitações impostas ao tratamento de pacientes com câncer por retenção de recursos por parte da prefeitura de Mossoró e Governo do Estado.
Durante os pronunciamentos, o vereador Tomaz Neto (PDT) destacou que encaminhará um pedido de afastamento do prefeito Francisco José Jr. Tomaz alega falta de capacidade do gestor para a resolução dos problemas que atingem Mossoró, o que segundo ele justificaria o pedido.
Segundo o vereador o pedido será apresentado na sessão desta quarta-feira. “As pessoas estão morrendo por falta de assistência”, denunciou em plenário citando como exemplo o cenário que cerca o setor de oncologia que se agravou nos últimos dias.
Além dos problemas que envolvem o Centro de Oncologia, UBS´s e UPA´s, mantidas pela prefeitura apresentam problemas. Em março, em meio a uma epidemia de doenças causadas pelo Aedes Aegipty, a prefeitura interrompeu as notificações alegando falta de recursos para realizar exames e falta de pessoal para efetuar os registros.

MST mantém ocupação do Incra no RN; serviços estão suspensos


Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra seguem acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal. Em razão disso, o atendimento ao público foi suspenso. Parte dos manifestantes está dentro e outros acampam na frente do prédio. A ocupação começou na tarde da terça-feira (26) e, de acordo com a coordenação do MST, só termina quando representantes do grupo forem recebidos pelo superintendente do Incra no estado.
Cerca de 500 pessoas estão acampadas no local. Apenas o gabinete da superintendência do Incra está funcionando. O regimento interno do órgão libera os servidores em casos como este da ocupação do MST. Os serviços de atendimento ao público não estão funcionando.
O superintendente do Incra no RN, Vinícius Ferreira de Arújo, está em Brasília e retorna para Natal nesta quinta-feira (28). Ele tem uma reunião agendada para as 15h com os manifestantes. O objetivo é negociar a liberação do prédio.

Tolerância Zero com o Governo Robinson na Assembleia Legislativa


O clima com o Governo de Robinson Faria (PSD) já é de tolerância zero na Assembleia Legislativa, levando em conta os pronunciamentos e apartes ocorridos na sessão ordinária desta terça-feira (26), partindo de parlamentares da oposição e muito mais da base governista, com proximidade ao Chefe do Executivo Estadual.

A deputada Márcia Maia (PSDB) registrou, mais uma vez, sua preocupação com o avanço do índice de violência registrado no Estado. Em pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (26), sugeriu a elaboração de um plano estratégico emergencial para conter a insegurança que toma conta do Rio Grande do Norte. Márcia Maia criticou a falta de ações governamentais de combate ao problema e ainda relacionou o elevado número de fugas registradas ao aumento da violência.

A deputada que é filha da ex-governadora Wilma de Faria (PTdoB), recebeu apartes de vários colegas, entre eles, o governista José Adécio (DEM): “As rugas do sistema penitenciário são uma verdadeira vergonha” e citou a carta endereçada ao governador Robinson Faria (PSD) escrita pela mãe da universitária Karol, assassinada no início do ano na zona Norte de Natal. “A segurança pública do RN está um desastre”, afirmou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), amigo pessoal de Robinson, também contribuiu com o pronunciamento de Márcia Maia fazendo um apelo ao governador. “Chega uma hora que a população quer ouvir decisão sobre operação na segurança pública. Tem que mudar. O RN não pode mais ficar nesse caos que nos encontramos hoje”, disse.

Os deputados George Soares (PR), Souza Neto (PHS) e Nelter Queiroz (PMDB) também apartearam o pronunciamento. “Defendo uma reação. Se não for assim, vamos ficar sem solução”, afirmou Queiroz.

Cláudia Santa Rosa é cotada para assumir a Educação do Governo Robinson


A educadora Cláudia Santa Rosa, fundadora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), está cotada para assumir a Secretaria Estadual de Educação, em substituição ao professor Francisco das Chagas, que deixou a pasta devido ao rompimento do PT com o Governo de Robinson Faria (PSD).

Cláudia Santa Rosa confirmou ao blog que já foi sondada por pessoas próximas ao Governador, porém não recebeu nenhum convite oficial. Após questionada se aceitaria o desafio, a educadora disse que é uma decisão que precisa ser bastante analisada e dialogada: “Ainda não recebi nenhum convite oficial. Se receber, precisamos analisar vários pontos e dialogar bastante com o próprio Governo, antes de qualquer decisão”.

Há dias, também se fala na possibilidade do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) assumir a pasta que requer também habilidade política, além dos conhecimentos técnicos. Ao blog, o parlamentar afirmou que sequer foi convidado e não teve nenhuma conversa sobre o assunto. Na coletiva à imprensa concedida na semana passada, Rogério defendeu que o PSDB seja independente em relação ao Governo Robinson.

Nutricionista ministra palestra para o Grupo de Gestantes do CRAS de Francisco Dantas.


A Secretaria Municipal de Assistência Social de Francisco Dantas realizou nesta terça feira (26/04), mais um encontro com o Grupo de Gestantes "Nascer Feliz", na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o Nutricionista do NASF do município, Othon Darwma, o qual realizou uma palestra sobre Hipertensão Gestacional, abordando as principais causas, consequências e formas de prevenção desse doença que afeta várias gestantes no mundo.

Na palestra, o nutricionista ressaltou também a importância de uma alimentação saudável. O encontro foi muito proveitoso e as participantes puderam esclarecer dúvidas sobre alimentação e prevenção da hipertensão.



PSDB e DEM estão prestes a retornar ao Governo Federal


A caminho de completar 14 anos na oposição, os dois principais adversários políticos do PT estão prestes a retornar ao primeiro escalão do governo federal. Além do PSDB, Michel Temer decidiu incluir o DEM na sua equipe ministerial.
Pelos planos de Temer, o PSDB comandará dois ministérios. Inicialmente, reservaram-se para os tucanos as pastas da Educação e das Cidades. O desejo de Temer é o de que o senador José Serra assuma a primeira.
Para o DEM, será destinado um ministério, provavelmente o das Comunicações. Por ora, os nomes mais cotados são os de José Carlos Aleluia (BA) e Mendonça Filho (PE). Temer cogita também indicar Rodrigo Maia (RJ) para a função de líder do governo na Câmara.
Na noite desta terça-feira (26), Temer reuniu-se com os líderes do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e no Senado, Cássio Cunha Lima (PE). Disse que chamará na semana que vem o presidente da legenda, Aécio Neves.
Temer entendeu que, para ter os tucanos em sua equipe, precisará negociar com a legenda, sem cooptações individuais. De resto, terá de se comprometer com um conjunto de propostas e princípios que o PSDB deitará sobre o papel.

Integrantes do MST ocupam sede do Incra em Natal


Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal no início da tarde desta terça-feira (26). De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas participam da ocupação. Parte dos manifestantes estão dentro e outros acampam na frente do prédio. Os manifestantes querem ser recebidos pelo superintendente do Incra para discutir a reforma agrária.
A superintendência do Incra fica no bairro Petrópolis, na Zona Leste da capital potiguar. Houve um princípio de tumulto na chegada dos integrantes do MST porque eles impediram que alguns funcionários saíssem do local. A PM foi acionada e a situação logo controlada. Os funcionários foram liberados pelos manifestantes.
Os integrantes do MST informaram que só sairão da sede do Incra quando forem recebidos pelos superintendente estadual do órgão. Até a publicação desta matéria eles permaneciam acampados.

Senador José Agripino fala sobre quebra de sigilo na tribuna do Senado


Em pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira (26), o presidente do Democratas, José Agripino (DEM-RN) falou sobre a quebra do seu sigilo bancário e fiscal divulgada pela imprensa nacional no último final de semana.
O parlamentar potiguar começou o discurso falando sobre o sonho do Rio Grande do Norte em sediar a Copa do Mundo de 2016 e a frustração caso o estádio Arena das Dunas não ficasse pronto até o campeonato mundial de futebol.
“Meu estado precisava ser sede da Copa do Mundo e eu fiz a intermediação republicana para não frustrar o povo potiguar. Não tenho como interferir no BNDES nem no Tribunal de Contas da União que deram o aval final para a liberação dos recursos que evitaram a paralisação da obra. Como posso ser acusado de favorecimento nesse caso?”, questionou Agripino.
O líder da oposição abordou os tópicos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à esta acusação de favorecimento ilícito. “Que essa quebra de sigilo bancário e fiscal sirva para dar celeridade ao processo. Não vão encontrar nada que não seja de origem legal nas minhas contas. Podem vasculhar tudo, o que não quero é ficar pendurado em suspeitas”, desabafou Agripino explicando que a quantia em dinheiro referida no processo vem de uma empresa da família da qual ele é sócio acionista.
Durante o pronunciamento, que durou cerca de duas horas, o senador foi aparteado por vinte colegas que estavam em plenário, entre eles o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que coincidentemente presidia a sessão no momento da fala de Agripino.
“A despeito de conhecê-lo tão bem, sei que V.Ex.ª está sofrendo uma grande injustiça, mas o Rio Grande do Norte fique certo de que você é um dos grandes homens públicos deste país”, disse o senador peemedebista.
A bancada do Democratas no Congresso Nacional estava no plenário do Senado durante a fala do seu presidente. Coube ao líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado falar em nome do grupo.

Peritos do Itep-RN alertam sobre risco iminente de “interrupção integral das atividades periciais”


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, recebeu este mês um manifesto dos peritos do Instituto Técnico-Científico da Polícia no Rio Grande do Norte (ITEP/RN). No documento, eles reclamam da quantidade insuficiente de profissionais no órgão, que leva à precariedade no serviço, e cobram a realização de um concurso público para suprir essa demanda.

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado do RN (APCERN), Otávio Domingos Moreira Santos, a situação é grave. Há apenas 28 peritos para atender a todo o território potiguar – a título de comparação, são mais de 200 na vizinha Paraíba. Em razão da sobrecarga e deficiência do efetivo profissional, o risco de “interrupção integral das atividades periciais” é iminente.

Para piorar, o último concurso realizado para o ITEP ocorreu há 16 anos, em detrimento de certames realizados para outras categorias, como Defensores Públicas, Delegados, Oficiais da Polícia Militar, profissionais que requisitam solicitações do instituto. Tal situação gerou um “verdadeiro descompasso” na capacidade do órgão de atendimento das demandas. O resultado são inquéritos inacabados, processos morosos e outros prejuízos para a prestação dos serviços jurisdicionais.

Por isso, a APCERN fez um apelo ao Governo do Estado para encaminhamento do marco normativo responsável pela criação de novos cargos e vagas para o ITEP, estruturados em carreia. Inclusive, vários inquéritos civis abertos pelo Ministério Público estadual já cobrava tal regulamentação.

Produtores de Leite são convidados para participar de reunião sobre a implantação do Projeto Balde Cheio no Encanto.


Produtores de Leite do município de Encanto estão sendo convidados à participarem de uma reunião nesta quarta feira (27), na Câmara Municipal de Encanto, às 09:00hs, sobre a possibilidade de implantação do Projeto Balde Cheio no município. A reunião de apresentação e sensibilização será feita por dois técnicos do SEBRAE. 

“O projeto Balde Cheio é uma transferência de tecnologia visando o aumento da quantidade de leite numa propriedade leiteira”, informou o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Francisco Júnior.

A ideia segundo o Secretário, é a melhoria da produção do leite no município de Encanto. “Esperamos que a parceria do SEBRAE sensibilize os produtores rurais para que a gente possa implantar esse projeto”.

Conforme o secretário de Agricultura, Francisco Junior, dentre os resultados esperados para esse projeto, destaca-se o aumento significativo na produção do leite, pois o rebanho ainda é reduzido nessa área, com o projeto será possível aumentar esse potencial. O Balde Cheio tem todas as condições de ser implantado no município, é um projeto voltado para o pequeno produtor, altamente viável para nossa região, acredito que sua implantação terá todo o sucesso esperado, declarou.

Imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida é recepcionada na prefeitura de Encanto.


A imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida está visitando vários locais da cidade de Encanto. Nesta terça feira pela manhã, dia 26 de abril, ela chegou à Prefeitura de Encanto, quando foi recepcionada por funcionários e secretários e membros do poder legislativo municipal.
Na recepção, que aconteceu na parte interna da prefeitura, acompanharam a procissão os alunos da rede municipal de ensino e um Grupo de Canto da Igreja Católica.
“Este é um momento de reflexão que busca trazer paz e alegria à nossa cidade. Nossa intenção é que com a passagem de Nossa Senhora Aparecida pelos diversos departamentos da prefeitura todos eles sejam abençoados e a fé de cada fiel seja fortalecida”, ressalta a Secretária Municipal de Assistência Social, Yria Rego.

“Estamos muito felizes por receber a imagem de Nossa Senhora Aparecida aqui na prefeitura. Pedindo a benção e a direção dela para todas as decisões que são tomadas pelo Poder Executivo Municipal”, compartilha o prefeito Alberone Neri.


Com previsão de R$ 40 mi em negócios, Expofruit será lançada nesta 4ª


A 20ª da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit) será lançada na tarde desta quarta-feira, 27, a partir das 15h, no auditório do Sebrae. O evento ocorre acontece de 21 a 23 de setembro, na Ufersa, em Mossoró, e prevê a circulação de aproximadamente 15 mil pessoas e uma média de R$ 40 milhões em negócios.
Durante o lançamento serão apresentados o histórico desses vinte anos e todos os benefícios que a feira trouxe para a produção local e para a região. Na oportunidade será também apresentada a campanha publicitária da feira este ano que terá como tema “Mais Longevidade para você e seus Negócios”.
Para esta edição os organizadores da Expofruit estão procurando mais uma vez inovar e buscar novas tecnologias, produtos e serviços para a fruticultura e acreditam no sucesso na realização do evento. “Temos uma expectativa muito grande em relação a feira e já temos bastante procura com relação aos estandes. O setor, no ano passado, aumentou as exportações, o que significa que a cadeia produtiva está bastante satisfeita e positiva. Todo o elo de produção conseguiu aumentar as vendas do nosso setor. Prevemos que a feira consiga atingir seus objetivos e integre os membros da cadeia produtiva, amplie os negócios e mostre a importância do setor para a região de Mossoró e para o Rio Grande do Norte”, afirma Luiz Roberto Barcelos, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex).

MST faz protesto no RN e integrantes marcham até Natal


Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fizeram uma caminhada na BR-406 em direção a Natal na manhã desta segunda-feira (25). De acordo com integrantes do MST, o ato é uma das atividades previstas para o 'Abril Vermelho'. A ação faz parte da agenda nacional do movimento e tem como objetivo relembrar os 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o grupo saiu de Ceará-Mirim.

Além de relembrar o massacre, o ato também incorporou bandeiras como a reforma agrária popular, a democracia e a luta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A marcha, que tem como destino final a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no bairro de Petrópolis, na Zona Leste da capital potiguar, encerrou o primeiro dia na sede da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Natal, na Zona Norte, aonde os manifestantes estão acampados.
O ato deve ser retomado nesta terça-feira (26) quando estão previstas ações na Zona Norte da capital potiguar, além da retomada da marcha até o centro da cidade.

No RN, ex-diretor do Idema é condenado a 17 anos de prisão


O ex-diretor do Idema no Rio Grande do Norte, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado e terá que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. A decisão é do juiz Guilherme Pinto sobre o processo da operação Candeeiro, que investigou fraudes no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em setembro de 2015. Outras dez pessoas foram condenadas.
Gutson Bezerra foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi condenado ainda a perda de bens que inclui uma casa na Praia de Cotovelo, 13 apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras.

Agripino afirma que quebra de sigilo bancário vai provar sua inocência


Por meio de sua assessoria, o senador José Agripino Maia (DEM) comentou sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em quebrar o sigilo bancal fiscal seu e de mais alguns familiares, entre eles o deputado federal Felipe Maia (DEM), seu filho:

“As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”.

Felipe Maia afirma que quebra do seu sigilo bancário e fiscal vai ajudar a provar inocência de Agripino


A respeito da quebra de sigilos autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira, o deputado federal Felipe Maia vem a público se manifestar:

“A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligada a ele”.

Servidores do ITEP protestam em frente ao gabinete do Governador Robinson Faria


Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia protestaram na manhã desta segunda-feira (25), em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

O ato teve como objetivo cobrar do Governo do Estado a conclusão do Estatuto do ITEP, com a inclusão da tabela dos servidores do quadro suplementar.

“Chegamos ao momento crucial da luta pelo Estatuto do ITEP. O Governo finalizou a proposta e está para mandar a minuta para a Assembleia Legislativa, sem a tabela da maioria dos servidores e sim de apenas uma pequena parcela referente aos que entraram no concurso de 2000. Então, não é justo dar tratamento diferenciado. Queremos uma paridade e segurança jurídica para todos”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

Caos: Quatro dias após inaugurar 36 novos leitos, Hospital Tarcísio Maia tem 66 pacientes em macas e 31 nos corredores


Segunda-feira (25) de caos na saúde do estado. Apenas no Walfredo Gurgel 90 pacientes aguardam leitos e doze ambulâncias ficam paradas em frente ao pronto-socorro. O motivo é a falta de leitos, causando a retenção das macas no hospital que se encontra superlotado.

“O hospital não tem mais macas para receber os pacientes, falta estrutura de leitos e material. É um absurdo que a população passe por isso quando busca os serviços do saúde no estado. Temos macas do SAMU retidas, impossibilitando o atendimento, e pacientes esperando em cadeiras”, afirmou Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde e assistente social do Walfredo Gurgel.

A situação não é diferente em outros hospitais. No Tarcísio Maia, em Mossoró, mesmo após a inauguração de 36 novos leitos, 66 pacientes recebem atendimento em macas, sendo 31 nos corredores do hospital e 35 em outros locais.

O Corredômetro-RN constatou a presença de 189 pacientes alocados em macas nos quatro maiores hospitais do estado: Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Deoclécio Marques, na Região Metropolitana, e o Tarcísio Maia, em Mossoró. A contagem pelo Sindsaúde é realizada desde junho de 2015.

Governo Robinson quer retirar vantagens de 5 mil servidores da Saúde


Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE), após auditoria na folha de pagamento, o Governo de Robinson Faria quer retirar ou reduzir a insalubridade de mais de 5 mil servidores do Estado que sempre receberam o direito.

Para o Governo, caso a comprovação do direito a insalubridade, que sempre receberam, não seja apresentada os trabalhadores irão perdê-la. O governador também quer retirar em maio o adicional noturno de quem entrar de férias. As medidas fazem parte do duro ajuste do Governo do Estado.

O Sindsaúde convoca para o próximo dia 04 de maio uma grande paralisação, com protesto às 09h, na Governadoria.

CRAS realiza reunião para definir programação alusiva ao 18 de Maio em Francisco Dantas.


O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), de Francisco Dantas realizou na última semana, uma reunião Inter setorial para discutir as ações que serão realizadas na semana alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Maria da Conceição, a intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Ela citou que a equipe CRAS se reuniu com o Conselho Tutelar, Rede Nuca, Direção das Escolas Municipais, Augusta Leopoldina e 26 de Março, Secretarias, de Assistência Social e Educação, objetivando realizar o Planejamento do 18 de Maio. Os profissionais planejaram as as atividades a serem desenvolvidas e logo mais estarão divulgando cronograma de atividades.

A data foi instituída por conseqüência que no dia 18 de maio de 1973, uma menina de 08 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.



Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment


O plenário do Senado elegerá nesta segunda-feira, 25 de abril, os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

Prefeitura de Mossoró acumula dívidas de quase R$ 45 milhões só com restos a pagar


Desde quando a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou o projeto de lei 1.173/2015, que autoriza a Prefeitura de Mossoró (PMM) a fazer operação de crédito utilizando as receitas provenientes da antecipação dos royalties, em novembro do ano passado, este potencial recurso tem sido dado como garantia pelo Executivo para a quitação de débito com diferentes setores da gestão municipal. Salários atrasados dos servidores terceirizados, dívidas com fornecedores, entre outros débitos, aguardam pela chegada dos tão propagados recursos dos royalties para serem regularizados.
A espera dos credores por esse recurso para que a Prefeitura possa honrar os compromissos financeiros assumidos vem desde o ano passado e ela torna-se ainda mais apreensiva porque nem a própria gestão sabe qual o valor a ser liberado tampouco quando esses recursos irão chegar às contas do Município. Outro agravante é que existe grande probabilidade de os recursos a serem liberados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não poderem ser suficientes para cobrir todos os valores devidos e equilibrar as contas da Prefeitura.
Conforme declaração feita pelo próprio prefeito Francisco José Júnior, em entrevista à TV Câmara em dezembro do ano passado, a ANP teria anunciado conceder R$ 34,6 milhões de royalties como garantia em empréstimo bancário. Caso esse valor seja confirmado, ele estará aquém do débito total da Prefeitura de Mossoró, segundo dados do Portal da Transparência.
De acordo com o portal, de janeiro a abril de 2016, o acumulado de restos a pagar, ou seja, os débitos da Prefeitura somam o montante de R$ 44.336.086,14.

Governo do RN sanciona lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes


O Governo do Estado sancionou ontem (19) a Lei n° 10.054, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que comprovem renda mensal inferior a um salário mínimo por pessoa. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que tiverem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O órgão responsável pelo cadastramento e fiscalização será o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), que deverá emitir, para cada cadastrado, um Cartão de Passe Livre. O cadastramento só poderá ser feito após comprovação da deficiência e da hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos a serem definidos pela via regulamentar. O Cartão de Passe Livre terá validade de dois anos e poderá ser renovado.

As empresas de transporte intermunicipal de passageiros deverão reservar em cada veículo destinado a serviço convencional dois assentos especiais para ocupação pelas pessoas beneficiadas. Os assentos devem estar devidamente identificados com o símbolo internacional de acesso às pessoas com deficiência e devem ser localizados, preferencialmente, próximos ao assento do condutor dos veículos.

A gratuidade também será estendida ao acompanhante do beneficiário, desde que seja comprovada por laudo médico a necessidade da sua presença a locomoção da pessoa com deficiência.