Julgamento de ações de impugnação de candidaturas tem prazo final em 12 de setembro.


O Julgamento de todas as ações de impugnação de candidatura nessas eleições tem prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral em 12 de setembro. Uma série de processos aguardam a decisão da Justiça Eleitoral de Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros a assessoria jurídica da Coligação "Por Amor a Pau dos Ferros", composta pelos partidos DEM, PR, PCdoB, PSDB, PSDC e PSB, promoveu diversas ações na Justiça Eleitoral em desfavor da Coligação "Pau dos Ferros de Todos", que é formada pelo PSD, PMDB, PT, PP, PDT, PEN, PRB, PPS, PTN e SD, e que tem como candidatos Fabrício Torquato (PSD) e Lara Figueiredo, prefeito e vice-prefeita respectivamente.

Nas ações protocoladas constam pedidos de impugnação do registro das candidaturas de Lara Figueiredo e mais 10 candidatos à Câmara Municipal, segundo informações contidas nos autos processuais, em virtude de diversas irregularidades atestando a condição de Inelegibilidade dos postulantes.

Além disso, outras duas ações foram promovidas: uma solicitando a Impugnação do Registro da Coligação "Pau dos Ferros de Todos" e a outra requerendo o Fechamento do Comitê Oficial da campanha dos candidatos situacionistas, notadamente, por desobediência às regras impostas pela legislação eleitoral.

Em São Francisco do Oeste a Coligação “Unidos para continuar Crescendo", formada pelos partidos PR, PMDB, PDT, PHS, PSDB, PTB e PP,  entrou com Ação de Impugnação de registro da coligação “União e Compromisso por São Francisco do Oeste”, composta pelas legendas PSD, PT, PSB, DEM e PROS e que tem como candidato a prefeito, Luzimar Porfírio (PSD), e, na condição de vice, Alany Freitas (PSD).

De acordo com ação pleiteada, os partido Democratas e o PROS, que fazem parte da Coligação requerida, “estão em situação irregular, não podendo lançar candidato ou coligar-se nas eleições vindouras”.

A outra ação em São Francisco do Oeste é em desfavor de Raimundo Souza da Silva - "Raimundo da Farmácia", candidato a Vereador pela Coligação “União e Compromisso por São Francisco do Oeste”, formada pelos partidos PSD, PT, DEM, PSB e PROS.


Em Francisco Dantas a Coligação “Juntos somos Mais”,  formada pelo PSD, DEM e PSB, entrou com processo de impugnação de candidaturas  em desfavor da coligação “União, Paz e Liberdade”, formada pelo PTB, SD, PR e PMDB, e que tem como candidato a prefeito e vice Wagner Brito e Wandeilton Bezerra.

O processo alega que a coligação adversária infligiu a Lei Eleitoral deste ano, que reserva 30% das vagas da coligação a serem preenchidas por mulheres. Além de não apresentarem o número mínimo exigido por lei, a coligação adversária sabedora do não acatamento ao que determina a Lei Eleitoral, tentou fazer uma ata a parte na tentativa de conservar o grave erro e o que é questionada no processo.

Além desses, tramitam também ações de impugnação de candidaturas de outros municípios desta região, de acordo com consulta feita no site do TRE/RN.




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