Eleições municipais podem ser anuladas em 147 cidades


O Globo destaca que, dos candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro.
Em caso de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados.
“Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações”, afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Base de Temer vai comandar 81% do eleitorado do País


Os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e hoje formam a base do governo de Michel Temer vão comandar 81% do eleitorado do País. O resultado consolida uma ampla base municipal formada pelas legendas com assento na Esplanada e, ao mesmo tempo, revela a ampliação do espaço dos partidos nanicos.
Segundo O Estado de S. Paulo, das 57 municípios onde houve segundo turno, siglas aliadas ao governo elegeram 46 prefeitos – sendo 12 em capitais. Ao todo, contando o resultado do primeiro turno, foram 4.446 eleitos. A conta inclui PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PR, DEM, PTB, PPS,

Câmara gasta R$ 3,76 milhões com saúde dos deputados


Deputados não sofrem com a crise na saúde pública. Desde o ano passado, a Câmara Federal gastou R$ 3,76 milhões em convênios com hospitais e clínicas de primeiro nível. Do total, R$ 2,5 milhões foram destinados ao hospital Sírio Libanês, de São Paulo, para atender suas excelências. E mantém um Departamento Médico (Demed) tão completo quanto dispendioso, às custas do Tesouro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do blog Diário do Poder.
Apesar do Demed, para os deputados o melhor médico continua sendo um avião (pago por nós) para o Sírio Libanês, em São Paulo. Quaisquer procedimentos no Sírio Libanês, para deputados, seus dependentes e servidores efetivos, são bancados pelo contribuinte. O contrato com o Sírio Libanês se encerra nesta segunda (31), mas a Câmara deve renová-lo. Tudo para garantir saúde dos deputados.

Capitais do Norte e Nordeste reelegem 14 de 16 prefeitos


Nas eleições de 2016, 20 prefeitos de capitais tentaram a reeleição e 15 conseguiram se manter no cargo. A maioria das reeleições ocorreram no Norte e no Nordeste do país. Em apenas uma capital de cada região houve troca de comando no Executivo municipal.
No Norte, das sete capitais da região, seis reelegeram seus prefeitos. Apenas Porto Velho trocou de prefeito. Dr. Mauro tentou a reeleição, mas foi derrotado ainda no primeiro turno. Além das outras seis capitais do Norte do país – Rio Branco, Macapá, Palmas, Boa Vista, Belém e Manaus – mais nove reelegeram seus prefeitos.
A Região Nordeste seguiu o mesmo caminho. Das nove capitais nordestinas, oito – São Luis, Maceió, João Pessoa, Natal, Salvador, Teresina, Fortaleza e Recife – votaram pela permanência de seus prefeitos por mais quatro anos. Em Sergipe, Edvaldo Nogueira (PCdoB) venceu a disputa para a prefeitura da capital. O atual prefeito de Aracaju, João Alves (DEM), ficou em terceiro nas eleições municipais com 9,99% e não disputou o segundo turno.
Alguns dos maiores colégios eleitorais do Brasil, contudo, tiveram uma renovação suas prefeituras. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre trocaram seus prefeitos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste não houve reeleição. Na Região Sudeste, apenas Vitória reelegeu seu prefeito, dentre as capitais brasileiras.
Cinco prefeitos de capitais tentaram a reeleição e fracassaram. Nas cidades de Campo Grande, Curitiba, Porto Velho e Aracaju os atuais prefeitos não chegaram a disputar o segundo turno e ficaram em terceiro lugar. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad ficou em segundo lugar, em uma eleição decidida em primeiro turno.

Coligação comandada por Ronaldo Souza entra na justiça para cassar o registro e diplomação de Rafaela Carvalho em Água Nova


A coligação "Juntos por uma Água Nova Melhor", através de sua assessoria jurídica, entrou com um pedido de Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije), no cartório eleitoral da cidade de Pau dos Ferros, pleiteando a cassação do registro de candidatura e diplomas da chapa majoritária do PMDB, encabeçada por Rafaela Carvalho e Elias Raimundo. A ação está em andamento e tem rito sumário. O caso está sendo analisado pelo juiz da 65º zona eleitoral, que deverá se pronunciar nos próximos dias. 

Entenda o caso
No 01 de outubro, agentes da Polícia Federal (PF), juntamente com a polícia civil, cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas da prefeita de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) e do seu pai, o secretário de finanças, Francisco Iromar. A ação culminou com a apreensão de farto material com evidências da captação ilícita de votos, fato que resultou na Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije).

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). 

Segundo a lei, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa, e cassação do registro ou do diploma.

A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.

Governo Adolfo Silveira realiza oficina de combate as drogas em Francisco Dantas


A prefeitura de Francisco Dantas realizou através da Secretaria municipal de Assistência Social, neste dia 26 de outubro, uma oficina de combate as drogas na Escola Estadual 26 de Março. O projeto foi idealizado pelas estagiárias do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Pau Dos Ferros Sintec, e executado pela equipe do NASF, técnicos de Referência do CRAS, Conselho Tutelar, Professores, e comunidade escolar do município de Francisco Dantas.

Segundo a secretária, Maria da Conceição Romana, o objetivo da oficina foi proporcionar uma discussão sobre os efeitos Biopsicossociais do uso e abuso de drogas. A metodologia utilizada foi trabalho em grupos, onde cada equipe responderam à questionamentos sobre a temática abordada, e posteriormente foram apresentados para gerar uma discussão. Ao final foi exibido um vídeo que retrata os efeitos das drogas na saúde do usuário.





TJRN paga R$ 150 milhões em precatórios entre 2015 e 2016


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta quinta-feira (27) um balanço dos valores pagos em precatórios no biênio 2015/2016. De acordo com os dados divulgados pelo tribunal, R$ 150 milhões foram pagos entre janeiro de 2015 e outubro deste ano. O valor é 72% maior que o valor pago no biênio anterior, quando foram pagos R$ 87 milhões.
De acordo com o levantamento, o valor total foi pago a 4.829 credores. Destes, 410 foram processos prioritários, que envolvem idosos ou pessoas portadoras de doenças graves. Em 2015, foram pagos R$ 71 milhões, enquanto em 2016, o valor já alcançou R$ 79 milhões até outubro.
Para o presidente do TJRN, o desembargador Claudio Santos, o aumento no número de pagamentos efetuados é resultado da prioridade que foi dada ao setor.

Chesf vai investir R$ 200 mi para linhas de transmissão no RN


Os 28 projetos de linhas de transmissão de energia e subestações contratados atualmente pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no Nordeste, quatro delas no Rio Grande do Norte, estão paralisados por falta de recursos. Segundo o presidente da companhia, José Carlos de Miranda Farias, as obras no RN só devem ser retomadas em 2017, quando serão aplicados R$ 200 milhões. Outros 50 projetos da empresa ainda aguardam recursos para serem contratados. 
 
A estatal, que é o braço da Eletrobras no Nordeste, teve meio bilhão de reais bloqueados das suas contas pela Justiça Estadual de Pernambuco há cerca de um ano, por causa de uma ação perdida em relação à construção da Usina de Xingó, localizada em São José de São Francisco, em Sergipe e que abrange também o estado de Sergipe. A ação das empreteiras que construiram a usina começou ainda nos anos 1990. Elas cobram R$ 1,1 bi da companhia.  “Nós achamos esse bloqueio ilegal, até porque o processo ainda não transitou em julgado. Está prejudicando não a Chesf, mas a sociedade nordestina e do Rio Grande do Norte. Nós estamos atuando pra desbloquear, para retomar essas obras, e vamos fazer isso”, disse Miranda. 

STF autoriza desconto em folha de servidor público por dias que fizer greve


Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.
 
O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.
 
"O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse o ministro Luís Roberto Barroso. 

Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai discutir situação do Hospital da Mulher de Mossoró


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (31), às 14h, uma audiência pública para discutir a política materno-infantil na região Oeste. Proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), o debate vai destacar a importância da manutenção do funcionamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia para a região de Mossoró.
“A audiência tem como objetivo sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do Hospital da Mulher não só para o atendimento de parturientes e bebês, mas para toda a região oeste do Estado”, disse Souza.

MPE requer cassação de prefeita reeleita de Santa Cruz (RN)


A Promotoria Eleitoral de Santa Cruz ajuizou, na quarta-feira (26), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, a “Dra Fernanda”; seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, o “Ivanildinho”; e ainda cinco dos atuais vereadores (quatro dos quais obtiveram a reeleição); duas secretárias municipais; três empresários; dois candidatos a vereador que não se elegeram; e dois que conseguiram vagas na Câmara Municipal, além do pai de um deles. Todos os 17 responderão por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.
Segundo as investigações, especialmente a partir das provas documentais colhidas quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma farmácia e em um posto de gasolina da cidade, foi revelado um sofisticado esquema de distribuição ilegal de medicamentos e combustíveis, a partir da fixação de uma cota financeira que beneficiava vereadores da situação, servidores públicos e apoiadores políticos.
Dentre as diversas provas colhidas, cadernos que continham anotações foram apreendidos, tendo sido descoberto um duradouro e sistemático mecanismo de pagamento de medicamentos e combustíveis, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, em troca de apoio político dos parlamentares municipais e de outras pessoas engajadas no processo eleitoral.

Prefeitura de Francisco Dantas realiza hoje ação em prol da Campanha "Outubro Rosa"


Nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Unidade de Saúde Maria Velúzia Dantas Campos e a Prefeitura Municipal de Francisco Dantas, promoverão uma ação em prol da Campanha "Outubro Rosa", a partir das 18:30hs, na Câmara Municipal de Vereadores, onde apresentará a temática: Câncer de Mama.

O Secretário municipal de Saúde, Renato Silveira, divulgou nota convidamos a população Francisco Dantensse, especialmente a MULHERES do município, a se fazerem presentes a este momento de tamanha importância, tendo em vista aos números de casos novos diagnósticos em todo o País.

A iniciativa da Secretaria municipal de Saúde de Francisco Dantas conta com total apoio do prefeito Adolfo Silveira, que tem direcionado seu governo a realizar uma verdadeira revolução administrativa, sendo a saúde uma das áreas mais beneficiadas pelo governo municipal.

"Estamos investindo muito aquém do que preconiza a Constituição do País, em nossa administração acabamos com toda a demanda reprimida, principalmente de exames de alta complexidade, praticamente construímos uma nova Unidade Básica de Saúde, compramos com recursos próprios novas ambulâncias, inclusive uma semi-UTI e implantamos uma equipe multiprofissional com atendimento diário em nosso município, bem diferente da maioria dos municípios desta região que sequer dispõe de profissionais médicos para atendimento de seus munícipes", comemorou o prefeito Adolfo Silveira.

RN ainda tem municípios com nota zero em transparência


Os gastos públicos no Brasil representam atualmente um tema polêmico para a maioria dos debates. Saber como é gasto esse dinheiro por parte das estruturas públicas do país é mais do que um debate, um desafio que a sociedade precisa cada vez mais aprofundar e buscar mais transparência.
No primeiro semestre de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um ranking sobre o nível de transparência de estados e municípios brasileiros. A boa notícia é que aumentou 33% a divulgação de conteúdo sobre os gastos, receitas, salários e contas públicas das instituições públicas Brasil afora. Mesmo assim, a “sombra da dúvida” que paira por sobre os gastos da maioria das prefeituras brasileiras deve ser considerada preocupante.
O Rio Grande do Norte obteve avaliação de 9,20 na avaliação dos Estados, mas na avaliação dos municípios o índice caiu para 4,68. Essa queda é comprovada na análise das notas dos municípios potiguares, quando aproximadamente metade das 167 prefeituras apresentou nota inferior à avaliação municipal.
Enquanto o ranking teve municípios como Viçosa obtendo nota 10 e o destaque nacional, ou o Portal do Governo do Estado com uma nota acima da média, o MPF avaliou negativamente os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Felipe Guerra, Galinhos, João Dias, José da Penha, Lagoa Salgada, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Pedra Grande, Pedra Preta e Rafael Fernandes. Esses zeraram a avaliação.

Ministro da Integração vem ao RN na próxima semana para assinar ordem de serviço da Adutora de Caicó


O Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, estará cumprindo agenda administrativa no Rio Grande do Norte na próxima semana para assinar a ordem de serviço para o início das obras da Adutora Emergencial de Caicó.
Ontem (25), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), responsável pela obra, já assinou contrato com a empresa Saint-Gobain Canalização LTDA para a aquisição de tubos em ferro fundido, que serão deslocados imediatamente para o município e até terça chegará ao município para início imediato da obra.

Governo Robinson reduz orçamento para Segurança Pública em 2017


Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.
“O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
“Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, pontuou o Secretário de Segurança Pública.
Representado os Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, capitão Moreira enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo e ela só vem se agravando. “O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, disse o capitão.

Poderes formam comissão para tentar equilibrar contas públicas


Uma reunião realizada nesta quarta-feira (26) liderada pelo governador Robinson Faria (PSD) e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, decidiu pela criação de uma comissão que trabalhará para reequilibrar as contas do estado. O Rio Grande do Norte, assim como boa parte dos estados da federação, vivencia a crise financeira e enfrenta quedas recorrentes de repasses federais que dificultam, por exemplo, o pagamento em dia do funcionalismo.
Na reunião, o chefe do Executivo estadual pregou a união entre os Poderes a fim de equalizar as finanças. Para tanto, a comissão idealizada no encontro já passa a atuar a partir desta quinta-feira (27) em caráter emergencial para encontrar uma solução para normalizar as contas.

Leonardo Rego concede entrevista em Natal e diz que prefeitura deve 20 milhões a fornecedores


O prefeito eleito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, concedeu no início da noite desta terça-feira (25), uma entrevista a Rádio 98 FM de Natal, ocasião em que foi sabatinado pelos apresentadores Felinto Rodrigues e Jean Valério, do programa Repórter 98, que vai ao ar entre 18:00 as 19:00hs diariamente pela emissora.

Na oportunidade, Leonardo Rego, fez uma avaliação do processo eleitoral, sua trajetória vitoriosa nas urnas de Pau dos Ferros, e frisou que mais uma vez o sentimento do povo de votar a favor de quem trabalha prevaleceu entre os eleitores de toda a cidade e da zona rural também. Falou ainda que pretende fazer um governo com perfil técnico, com planejamento. 

Perguntado sobre como fará para resolver os problemas da Infraestrutura, Saúde e Educação, o prefeito eleito disse que será preciso reestruturar a Prefeitura, porque só assim será possível usar os recursos disponíveis nos investimentos necessários para a melhoria destas áreas.

Quanto ao planejamento, algo muito debatido em seu programa político, Leonardo Rego afirmou que o primeiro passo será organizar e promover a reestruturação da máquina pública. “Precisamos de uma máquina enxuta para que sobrem recursos para investimentos, faremos com certeza um choque de gestão". O grande problema de Pau dos Ferros é que a máquina está completamente inchada, sendo conduzida por alguém que, além de trair todos os compromissos assumidos, infelizmente não tem espírito público, com o município inclusive ultrapassando o limite legal de gastos com excesso de funcionários, devido a política do atual prefeito que lotou o município de cargos de confiança. Pretendemos fazer diferente e ter ao nosso lado uma equipe altamente preparada para nos auxiliar e atacar os problemas crônicos de Pau dos Ferros, seja na infraestrutura, saúde ou educação”, relatou Leonardo Rego.

Leonardo Rego também destacou que o município de Pau dos Ferros hoje deve mais de R$ 20.000.000,00 a fornecedores. "O Rombo é grande, teremos que tomar medidas enérgicas para o município sair do caos em que se encontra e voltar a crescer e se desenvolver", citou o prefeito eleito de Pau dos Ferros.


TCE vai fiscalizar patrimônio de políticos e servidores públicos


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai fiscalizar as declarações de bens e rendimentos de agentes públicos para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito. 
A resolução 30/2016 aprovada pelo TCE disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal de Contas, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464. 
Com a resolução do Tribunal de Contas do Estado as declarações dos agentes públicos precisarão ser enviadas por “todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança”, entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.

Agripino reforça importância de ensinar ao brasileiro a prática do empreendedorismo


Autor da primeira lei do mundo que regulariza as empresas juniores no Brasil, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que estimular o crescimento profissional da juventude, por meio do empreendedorismo, é uma das principais ferramentas para garantir o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Em palestra proferida em uma universidade particular de Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (24), Agripino contou que tem trabalhado para que outros projetos de sua autoria, ligados ao setor, sejam aprovados o mais rápido possível no Congresso Nacional.

Dama de Espadas volta ao RN


O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu de volta ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o processo da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual sobre a Assembleia Legislativa, para apurar desvios estimados em R$ 5,5 milhões, ocorridos entre 2006 e 2011, quando a Casa Legislativa era presidida pelo hoje governador Robinson Faria (PSD) e tinha como Procuradora-Geral, Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo MP de ser mentora do esquema. 
O processo já foi encaminhado nos últimos dias pelo Tribunal de Justiça ao Procurador-Geral de Justiça, para a confecção de aditivos à denúncia. 
Caberá ao Tribunal de Justiça definir quais partes do processo serão investigadas pela própria Corte, por supostamente envolver pessoas com foro privilegiado. 

Governo do Rio Grande do Norte suspende concurso público de 2015 para professor


Portaria da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) suspende os efeitos do concurso público para professor no Rio Grande do Norte. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Ainda de acordo com a portaria, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas fica “proibida de elaborar as minutas de atos de nomeação ou posse em decorrência do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, até ulterior deliberação”.
O resultado final e a classificação do concurso público para professores e especialistas em Educação da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte foram divulgados no último dia 16 de fevereiro no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Francisco Dantas: Governo “Adolfo Silveira” investe em obras de pavimentação.


O Governo “Adolfo Silveira” vem sendo marcado por grandes e importantes obras na área de infra-estrutura, nas zonas, urbana e rural, que estão beneficiando a população do município de Francisco Dantas. Uma delas é a pavimentação de diversas ruas, obras estas que estão garantindo maior comodidade e melhor qualidade de vida a seus moradores. 

O prefeito, Adolfo Silveira, informa que concluiu a construção da rede de esgotos das casas que ficam localizadas na rua Afonso Brás, e que a pavimentação da referida actéria começou nesta terça-feira (25), demonstrando assim que mais um compromisso assumido com a comunidade do município está sendo honrado pela sua administração.  

As eleições foram concluídas no último dia 02 de outubro, o embate político passou, mais continuamos trabalhando, pois nosso compromisso com Francisco Dantas é permanente e realizamos uma administração futurista pautada no respeito e no progresso deste município, citou Adolfo Silveira.

Ele cita que estão sendo investidos R$ 328.861,17 na pavimentação de diversas ruas do município, várias delas já concluídas e outras que serão contempladas, como é o caso agora da rua Afonso Brás.

Contra PEC 241, universitários ocupam reitoria da UFRN


Estudantes universitários ocuparam na tarde desta segunda-feira (24) o prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ocupação é um protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece teto para aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A ocupação foi pacífica.

Anteriormente, os universitários ocupavam o prédio do Departamento de Artes. No entanto, durante uma assembleia realizada na última terça-feira (18), decidiu-se pela mudança no local da ocupação.
Além da ocupação na UFRN, estudantes secundaristas mantêm a ocupação em nove escolas estaduais e em três campi do IF no estado. Eles protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, contra a reforma do ensino médio e a falta de investimento em Educação.

MP prorroga prazo para Governo do RN reduzir gastos com pessoal


O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, prorrogou por mais 30 dias o prazo para o Governo do RN apresente e adote medidas de redução de despesas com pessoal para reconduzir o Executivo a patamar inferior ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi tomada após um pedido oficial do Governo. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça em agosto deste ano e o prazo - que era de 60 dias - terminou no último dia 18.
À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. No dia 18 de outubro, essa comissão procurou o MP para pedir a prorrogação do prazo. Na ocasião, o Governo do Estado informou que a comissão está desenvolvendo estudos necessários para permear a adoção de providências destinadas ao ajuste da regularidade fiscal do Poder Executivo, sendo ultimados estudos e projeções para auxiliar e subsidiar o chefe do Executivo nas decisões mais adequadas à situação.

Robinson vai se reunir com poderes para discutir repasses


Após receber os representantes dos sindicatos e discutir as dificuldades financeiras do Estado, na tarde de ontem (24), o governador Robinson Faria anunciou que vai se reunir amanhã com representantes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.  Na audiência realizada ontem, os servidores entregaram uma carta ao governador com propostas para superar a crise. A principal recomendação é a proposta de devolução de R$ 400 milhões referente ao superavite do valor repassado aos Poderes autônomos citados. 
 
A carta também sugere a redução de 10% dos incentivos e benefícios fiscais, através da aprovação na Assembleia Legislativa do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FUNFIRN; e a criação de um conselho de gestão da crise financeira, com total transparência para os servidores. A presidente do Sinsp - RN declarou que a crise atinge o estado como um todo, mas que alguns órgãos atravessam o momento econômico ilesos enquanto os servidores sofrem com salários atrasados. “É uma crise de estado e não do poder executivo. Não é possível que os servidores não tenham sequer perspectiva de receberem seu salário enquanto os outros poderes fazem caixa”, relata Janeayre Souto. O governador Robinson Faria disse que apesar do orçamento frustrado tem mantido o diálogo com os servidores e trabalhado para solucionar o problema dos atrasos. “Agora é o momento de pensar na governabilidade e unir os poderes em prol do RN”, afirmou. 

Forum dos Servidores Públicos do RN quer que Poderes devolvam quase R$ 400 milhões


O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado.
O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre outras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015.
A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.
Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

ITEP realiza 3º chamada de médicos legistas aprovados em processo seletivo


O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) está fazendo uma nova convocação aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de médico legista. Esta já é a terceira chamada dos aprovados e o órgão espera que os 18 candidatos remanescentes apresentem a documentação necessária para o início das atividades.
Para garantir a vaga, os 18 selecionados devem apresentar a documentação exigida até a próxima quarta-feira, 26 de outubro. Os documentos devem ser apresentados no setor pessoal do ITEP-RN, localizado na Avenida Duque de Caxias, número 97, bairro Ribeira, em Natal, das 8h às 17h.
No ato da apresentação da documentação, os candidatos deverão preencher e assinar um termo optando pela unidade de interesse (Sede – Natal ou Regional de Caicó) para o exercício de suas funções. Os candidatos apontados na lista de convocação estão habilitados à contratação em caráter temporário.

Governador pede apoio do Ministério da Saúde para realização de mutirão de ortopedia no RN


Durante evento realizado para assinatura das portarias do Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte, realizado na sexta-feira, 21 de outubro, o governador do Estado, Robinson Faria, pediu apoio ao Ministério para a realização de um mutirão estadual de ortopedia para atender a demanda reprimida no RN.
O pedido foi feito ao secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está providenciando os trâmites administrativos para que esse mutirão seja realizado ainda no mês de novembro. De acordo com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o mutirão está em processo de avaliação sobre como será realizada a contratação dos hospitais prestadores de serviço.
Ao todo, o RN conseguiu R$ 6,7 milhões em portarias para ampliar atendimento à população. Serão beneficiadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e Parnamirim somando R$ 4,2 milhões. Também foram contemplados o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, em Macaíba, na ordem de R$ 2,4 milhões e a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró com R$ 98.550.

Emendas terão nova realidade em 2017, diz Felipe Maia

Coordenador da bancada federal, o deputado Felipe Maia afirma que, no próximo ano, poderá haver uma ampliação da liberação de emendas dos parlamentares do Rio Grande do Norte ao orçamento da União. “Antes, os parlamentares iam aos ministérios falar com pessoas que a gente sabia quem era, mas não tínhamos afinidade. Hoje, os ministros são, se não todos, mas a maioria, colegas nossos, deputados federais”, afirma, ao explicar o motivo desta confiança.
A liberação de parte dessas emendas, que podem chegar perto de R$ 300 milhões, é uma das expectativas de investimentos para o Estado. “O governo [do Estado] está, a cada dia mais, se tornando insolvente. As dificuldades financeiras do país são grandes e não é diferente no Rio Grande do Norte”, afirma Felipe Maia.
Nesta entrevista (CLIQUE AQUI), ele diz também que a base aliada no Congresso Nacional está convencida da necessidade de aprovar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. A dificuldade é a definição da regra de transição. Ele responde também sobre política local e nacional.
“A gente vai experimentar em 2017 uma nova realidade. Orçamentária, não, mas de relação interpessoal. Antes, os parlamentares iam aos Ministérios falar com pessoas que a gente sabia quem era, mas não tínhamos afinidade. Hoje, os ministros são, se não todos, mas a maioria, colegas nossos, deputados federais. Se pegar os principais ministérios: nas Cidades, Bruno Araújo; na Integração Nacional, Helder Barbalho; nos Transportes, Maurício Quintella; na Educação, Mendonça Filho; na Defesa, Raul Jungmann; e na Saúde, Ricardo Barros. Então, existe uma relação entre a bancada federal e os atuais ministros”, disse Felipe Maia à Tribuna do Norte.

Deputado Rogério Marinho se submete a angioplastia em Natal


Embora ainda continue internado na UTI do hospital Promater (Natal), passa bem o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que teve que se submeter a uma angioplastia, após ser constatado o entupimento de suas artérias, através de um exame de cateterismo.
Rogério também colocou cinco Stents, que são tubos minúsculos, expansíveis e em forma de malha, feitos de um metal como o aço inoxidável ou uma liga de cobalto.
Os stents são usados para devolver um ritmo próximo ao normal ao fluxo sanguíneo da artéria coronariana.
Amanhã o parlamentar deverá receber alta.
Rogério Marinho foi internado no hospital na última segunda-feira, dia 17.

Após julgamento do TRE, Dr. Cássio é o prefeito eleito de Ielmo Marinho, RN


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) deferiu nesta quinta-feira (20) o registro de candidatura de Cássio Cavalcante de Castro (PMDB). Doutor Cássio concorreu ao cargo de prefeito na cidade de Ielmo Marinho, na Grande Natal, durante as eleições de 2016, no entanto, o candidato não teve os votos validados imediatamente porque teve o registro indeferido anteriormente. Com a decisão, o peemdebista é o novo prefeito da cidade.
De acordo com o relator do embargo de declaração julgado nesta quarta, o juiz Almiro Lemos, uma decisão do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da decisão administrativa anterior que motivou o indeferimento da candidatura de Doutor Cássio.

Matéria repercutindo trabalho policial que elucidou em menos de 24 horas assalto a jovens no Santuário de Encanto bate recorde de visualizações


A matéria postada ontem por volta das 13:00hs, informando que a polícia já havia elucidado, prendido e recuperado os celulares das duas jovens, uma delas, a minha filha, que foram assaltadas por bandidos na escadaria do Santuário de São João Batista bate recorde de visualizações e em menos de 24hs já chega a marca de praticamente 5.000 visualizações, sendo que o blog atingiu apenas no dia de ontem  mais de 8.000 visualizações.

O Trabalho policial recebeu centenas de elogios na página de comentários que fica apenas na interna para o administrador do blog, foi conduzido pelo Delegado do Destacamento de Polícia de Encanto, Sargento Augusto, Delegado local de Pau dos Ferros, Dr. Andson, e pelo Delegado Regional, Dr. Inácio. 


Polícia age rápido e prende bandidos que assaltaram jovens no Santuário de Encanto


O Pelotão de Polícia do município de Encanto age rápido e em menos de 24 horas prende os três assaltantes que roubaram duas jovens ontem no início da noite, sendo uma delas, a minha filha, na escadaria do Santuário de São João Batista. Com facas em punho, fizeram ameaças e graças a proteção divina, não chegaram a praticar agressões corporais.

O trabalho policial é merecido de aplausos e aqui agradeço de público ao delegado do município, Sargento Augusto, a quem tenho grande apreço e consideração, o trabalho realizado de investigação e elucidação do crime.

Com relação ao Santuário, Sargento Augusto informou que a polícia já adotou várias medidas preventivas para que este tipo de delito não venha mais a acontecer e que o local que recebe turistas de toda a região permaneça sendo este belíssimo cartão postal do município.

ANP cumpre decisão judicial e RN perde R$ 5 milhões em royalties


Rio Grande do Norte será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com um ofício enviado pela empresa a prefeitos das cidades afetadas, o valor do royalty será reduzido em 100 cidades brasileiras para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia. Onze municípios potiguares serão afetados com a perda.

De acordo com o ofício, a Justiça Federal condenou a agência ao pagamento de R$ 31.601.033 ao município baiano em royalties de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. O valor foi calculado considerando o período de outubro de 2013 a março de 2015.
Para pagar o valor devido, a ANP explica no ofício que o valor do repasse em royalties de 100 municípios será reajustado. Em nota, a ANP explicou que os valores serão estornados de valores pagos a mais aos municípios.
De acordo com a agência, a perda será temporária e os valores reduzidos de cada municípios serão descontados em seis parcelas.No RN, as cidades mais impactadas pelo reajuste serão Alto do Rodrigues, Guamaré, Macau, Pendências (perda de R$ 1.139.870,86 cada).  Goianinha, Serra do Mel, Macaíba, Mossoró, Felipe Guerra, Monte Alegre e Tibau também sofrerão com os reajustes para o cumprimento da decisão judicial.

Bancada federal define as emendas ao Orçamento de 2017


Nesta quarta-feira (19), a bancada federal do Rio Grande do Norte definiu a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da União de 2017. Durante a reunião – ocorrida no gabinete do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), em Brasília – cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente.
Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:
Senadores
José Agripino: Corredores viários do município de Natal.
Garibaldi Alves: Obra de infraestrutura turística do município de Natal.
Fátima Bezerra: Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – expansão e reestruturação da educação profissional e tecnológica.
Deputados
Felipe Maia: Saneamento básico de municípios do Rio Grande do Norte.
Zenaide Maia: Construção de hospital em São Gonçalo do Amarante.
Rogério Marinho: Parque tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – Metrópole Digital.
Antônio Jácome: Saneamento rural.
Walter Alves: Custeio para o estado do Rio Grande do Norte
Rafael Motta: Segurança pública/Central de vídeo monitoramento na região Metropolitana
Fábio Faria: Modernização das instituições de segurança pública.
Beto Rosado – Infraestrutura na cidade de Mossoró.
Emendas de consenso:
· Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
· Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Emendas de remanejamento:
– Viaduto da Avenida Maria Lacerda
– Barragem de Oiticica

Rafael Fernandes: MPRN recomenda cumprimento de decisão do TCE sobre ressarcimento ao erário



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, recomenda que o prefeito e o procurador ou assessor Jurídico do município de Rafael Fernandes promovam a execução judicial das condenações de ressarcimento ao erário imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a José Fernandes de Oliveira e José de Anchieta Ferreira.

No Inquérito Civil instaurado em 2015 pela 1ª Promotoria de Pau dos Ferros, constatou-se a existência do Acórdão nº 19/2014, que condenou os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes ao ressarcimento de dano aos cofres públicos.

Os valores indicados no Acórdão devem ser direcionados ao erário municipal (município de Rafael Fernandes), estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público.

Os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do estado e do município que, uma vez sabedores da situação, se omitam, podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa tipificado pelo art. 10 da Lei nº 8.429/1992.

O MPRN estabeleceu prazo de 30 dias para que o prefeito e o procurador ou assessor Jurídico de Rafael Fernandes informem sobre as providências tomadas para cumprir a Recomendação.

Governo do RN pede mais prazo para reduzir gastos com pessoal


O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O prazo era de 60 dias para o Estado "reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. Como o prazo de 60 dias svenceu nesta terça, o controlador-geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.