Deputados recebem Relatório de Gestão do Ministério Público


A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (29), no auditório deputado Cortez Pereira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que estiveram presentes à Casa para apresentar aos parlamentares e servidores do Legislativo o Relatório de Gestão 2015 da instituição. A prestação de contas destacou, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.
“O Ministério Público Estadual expôs de forma clara e objetiva todos os avanços alcançados pela instituição no ano anterior, as conquistas e trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em todo o Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Responsável pela condução da apresentação do Relatório de Gestão, o procurador-geral de justiça do MPRN, Reinaldo Reis, ressaltou a importância do documento. “O relatório decorre de uma obrigação legal, mas também moral e ética. É uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que o MPRN está fazendo com o orçamento aprovado aqui na Assembleia. Mostrar que continuamos nos aperfeiçoando e nos adequando à crise econômica, pois apesar do contingenciamento, temos conseguido oferecer um serviço de qualidade e levar adiante nossas atribuições”, avalia Rinaldo.

Aprovado pela CCJ projeto que proíbe queima de pneus em manifestações públicas


Na 22ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (29), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), proibindo a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente em manifestações públicas.
Também foi apreciado pela comissão, projeto de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), pela não incidência de ICMS sobre material escolar para alunos de escolas públicas da atenção básica. A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora do projeto, deu parecer pela admissibilidade da matéria, mas pediu diligência para que seja feito um estudo do impacto orçamentário da medida, devido ao momento delicado pelo qual passa as finanças públicas.

Temer garante conclusão do Eixo Leste da Transposição em janeiro


O presidente Michel Temer comandou nesta terça-feira, uma reunião com os senadores nordestinos e os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho e o das Cidades, Bruno Araújo, para discutir a grave crise hídrica que atinge duramente a região Nordeste. “O presidente Temer reconheceu a gravidade da situação e garantiu conclusão das obras”, disse o senador Deca (PSDB-PB), um dos participantes da reunião de trabalho.
EIXO LESTE: Na ocasião, o presidente garantiu que as obras do eixo leste da Transposição do rio São Francisco estarão concluídas em janeiro no município de Monteiro e que a partir daí é só aguardar a chegada da água para a barragem Epitácio Pessoa, em Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais 17 cidades do compartimento da Borborema, que atravessam um dramático racionamento de água atualmente.
EIXO NORTE: Quanto ao Eixo Norte da Transposição, que beneficiará o alto sertão paraibano, o presidente informou que dois dos três lotes da obra estão em andamento e que apenas o lote que estava sob a responsabilidade da construtora Mendes Junior estava paralisado. “O presidente Michel Temer informou que o processo licitatório deste único lote paralisado está em fase de conclusão com a garantia de ter as obras reiniciadas nos próximos 60 dias”.

Busca e apreensão em Felipe Guerra e Apodi


Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, doGARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30) em duas cidades do RN e uma do Ceará.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.
Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.
As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.

FPM de novembro bate recorde.


Será creditado nesta quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano.

O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio terá um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. 

Mais repatriação - Somando o terceiro decêndio com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 80,357 bilhões frente aos R$ 73,407 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,47%.

Com estes números oficiais, logo digo que não há motivo para choro dos atuais gestores, mais como dizem que quem não chora não mama. E tem mais recurso extra, dia 08 de dezembro, sairá mais um extra para os municípios e vem gordo, quase R$ 4,000 bilhões.

Pau dos Ferros na lista de municípios do RN em situação de alerta de surto de dengue, chikungunya e zika.


Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os municípios, aponta que 21 cidades encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika no Estado do Rio Grande do Norte.

Desse total, 10 municípios estão em situação de risco e 11 em estado alerta. Outros quatro estão em situação satisfatória. 

Do Alto Oeste, apenas Pau dos Ferros encontra-se em situação de risco, constatação extremamente negativa para o município. Confira clicando neste link AQUI.

Fazenda de R$ 40 milhões foi registrada por R$ 20 mil, diz Operação da PF


A investigação da Operação Reis do Gado identificou que uma das fazendas da família do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), avaliada em R$ 40 milhões, foi registrada por R$ 20 mil. O peemedebista foi alvo de mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira, 28.
 
O delegado regional de combate ao crime organizado, Cleyber Malta, da Polícia Federal, afirmou que R$ 200 milhões em patrimônio financeiro e de bens da família do governador do Tocantins esteve em nome de terceiros, entre 2005 e 2012. Segundo o delegado, ao final deste período, parte dos valores teria voltado para a família, "saindo do nome dos laranjas".
 
"Para se ter uma ideia em relação à lavagem, uma das fazendas foi registrada por R$ 20 mil quando na verdade, na época, estima-se que ela já valia R$ 40 milhões", relatou o delegado.

Reforma política: sistema de votação deve ser alterado até 2018


O relator da comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu hoje (28) que as regras de votação no país sejam alteradas até as eleições de 2018.
 
“O mais urgente [na reforma política] é 2018. Há um consenso de que não podemos realizar as eleições de 2018 com as regras atuais. As eleições de 2016 denunciaram isso. Vamos focar em modelo de votação, que pode ser lista fechada ou distrital, ou distrital mista, para viabilizar o financiamento de campanha. Acho que esse é o essencial. O restante podemos votar para 2020 e 2022 ou 2026”, disse Cândido após audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a reforma política.
 
No entanto, o parlamentar não acredita que o tema seja votado ainda este ano, antes do recesso do Congresso Nacional. “Não adianta votar na correria só para dizer que se votou. Acho melhor pegar parte do recesso e fazer debates e recomeçar em fevereiro, ouvindo mais a sociedade e talvez para o mês de março ou abril seja possível votar”, disse.

Deputados federais do RN são contra anistia ao caixa 2


A bancada federal do Rio Grande do Norte na Câmara vai votar a favor das medidas anticorrupção e contra a anistia do Caixa 2, segundo informaram os deputados pessoalmente ou por meio de suas equipes, ao NOVO. Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN) reforçaram nas redes sociais e por meios de assessoria que também querem votação nominal, para que todos saibam como votou cada deputado.

Coordenador da bancada, o deputado Felipe Maia (DEM) reforçou que será preciso atenção ao projeto, já que várias emendas poderão ser adicionadas, mudando a proposta inicial. 

O fato é que os deputados parlamentares ainda não sabem de fato qual será o texto votado amanhã. As 10 medidas do projeto apresentado pelo Ministério Público Federal se transformaram nas mãos do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator na comissão especial. 

Mais votado nas últimas eleições, Paulo Henrique, lança candidatura a presidência da Câmara de Rodolfo Fernandes


O candidato a vereador mais votado nas últimas eleições, Paulo Henrique, anuncia sua candidatura a presidência da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, juntamente com o vereador reeleito, Minervânio, que formará chapa ao seu lado como candidato a vice.

Com a expressiva votação obtida no último dia 02 de outubro, quando obteve 444 votos, Paulo Henrique, surge como liderança em crescimento no município de Rodolfo Fernandes, graças ao seu trabalho, que tem conquistado a simpatia e a adesão de eleitores de todas as comunidades do município.

"Temos o compromisso com este município de trabalharmos e ajudarmos em seu crescimento e progresso, a partir de janeiro, quando de minha posse, mim doarei a este povo, que muito mim honrou como o vereador mais bem votado nas últimas eleições. A nossa determinação de trabalho e o novo desafio agora, ganhar a eleição da Câmara Municipal, será mais um passo importante no trabalho que estamos programando para colocarmos em prática em Rodolfo Fernandes", citou Paulo Henrique.

O vereador mais bem votado nas últimas eleições, citou que aceitou o desafio de concorrer a presidência da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes também por um chamamento dos próprios edis. "Eles acreditam no nosso nome e entendem do nosso potencial em presidir esta casa e os frutos que serão colhidos em prol de nosso município", finalizou Paulo Henrique.

Governo Adolfo Silveira anuncia festa para o encerramento do presente ano em Francisco Dantas


O Governo Adolfo Silveira anuncia que realizará mais uma grande festa, desta feita voltada para o encerramento do presente ano, quando pretende brindar com a população do município de Francisco Dantas e toda a região, as grandes conquistas e feitos realizados pela administração ao longo do presente ano, que elevou o município, a status de modelo administrativo para a região.

"Vamos promover esta festa no dia 30 de dezembro, anti-véspera de ano novo, para fecharmos com chave de ouro o presente ano, que apesar de todas as dificuldades, nos só temos o que comemorar, pois implantamos um calendário administrativo no município que contemplou a construção de diversas obras e ações estratégicas em todas as áreas, levando o nosso governo a ser um dos mais bem avaliados na história deste município", citou Adolfo Silveira.

Ele garante que o seu governo já entrou em contato com uma atração de peso a nível de Nordeste, e aguarda apenas a assinatura do contrato com esta referida atração musical para divulga-la a imprensa.

"Nosso município vai receber milhares de pessoas de toda a região, faremos uma festa belíssima, dígina do nosso povo", citou Adolfo Silveira.

Liga contra o Câncer pede R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça do RN


O diretor da Liga norteriograndense contra o Câncer, Ricardo Curioso, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, a quantia de R$ 5 milhões, destinados a compra de equipamento para a realização de exames radiológicos.
Os equipamentos atualmente em funcionamento foram comprados há 40 anos, mas com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de impedir o repasse de R$ 100 milhões ao Governo do Estado, para setores da Saúde e Segurança, dificilmente o Tribunal de Justiça conseguirá repassar o valor solicitado pela Liga.

Kelps reúne em Natal os 81 eleitos pelo Solidariedade no RN


O partido Solidariedade reuniu neste fim de semana, em Natal, parte dos seus 81 eleitos para Câmaras, Prefeituras, e Vice-Prefeituras no Rio Grande do Norte.
O encontro aconteceu no Praia Mar Hotel, em Ponta Negra, para orientar como devem agir em seus futuros mandatos de forma que suas ações no Poder Público tenham a qualidade que a opinião pública espera da nova geração de políticos que está ascendendo.
“Queremos que nossos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos cheguem aos seus mandatos no próximo dia 1o de janeiro sabendo o que devem fazer e como fazer. O Brasil precisa cada vez mais de uma classe política qualificada e não há mais espaço para mandatos de improviso”, disse o presidente estadual do Solidariedade, Kelps Lima, que é advogado, pós-graduado em gestão pública e mestrando em Políticas Públicas pela UFRN.

Reportagem de O Globo destaca que Rosalba abrirá mão de reajuste salarial


Segundo o jornal ‘O Globo’ deste domingo (27), a prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), vai abrir mão do aumento salarial aprovado que corresponde a 28%.
“Assim como me posicionei na época em que isto foi aprovado, sou contra e não irei aumentar o meu salário. A própria reportagem de O Globo relembra a minha posição contrária a este reajuste. A situação da prefeitura requer contenção de despesas supérfluas e é evidente que aumentar salário do chefe do Executivo Municipal seria equivocado”, reafirmou a prefeita eleita para administrar Mossoró pela quarta vez.
O texto da matéria destaca ainda que a posição da prefeita eleita Rosalba Ciarlini contrasta com a de prefeitos de outros municípios do semiárido do Nordeste. Em muitas cidades citadas na reportagem, os salários devem superar o valor de 30 mil reais e com reajustes que chegam a até 60%. 

Assembleia assina hoje convênio para realização de cursos de mestrado e doutorado


A Assembleia Legislativa do RJ e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa assinarão, hoje convênio para realização de cursos de mestrado e doutorado em parceria com a instituição Escola do Legislativo.

SEMAS realiza palestra sobre Depressão com o Grupo de Idosos de Francisco Dantas


O Governo Adolfo Silveira realizou nesta quinta-feira (24), através da Secretaria municipal de Assistência Social, mais um encontro com o Grupo de Idosos "Melhor Idade" em Francisco Dantas.

O encontro teve como principal objetivo discutir sobre os problemas depressivos na Terceira Idade, e teve como palestrante a Psicóloga, Fernanda Queiroz, a qual falou sobre o conceito da Depressão, as principais causas, prevenção e tratamento, complementando a discussão aplicando um teste para verificar o nível de depressão de cada idoso, com o objetivo de realizar acompanhamento com os casos mais problemáticos desta doença que afeta alguns idosos no município.

Para finalizar, a Secretária de Assistência, Conceição Rumana, realizou um convite aos idosos para participar de um passeio cultural a ser realizado na cidade de Martins/RN, no mês de dezembro, onde os idosos irão participar de um amigo secreto juntamente com os funcionários do CRAS e SEMAS.







Tribunal de Contas do RN determina que Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda convocação de aprovados em concurso


A conselheira Maria Adélia Sales determinou que a Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda a convocação de servidores públicos aprovados em concurso até o fim do mandato do atual prefeito, Fabrício Torquato. 

A decisão é fruto da constatação de que a Prefeitura de Pau dos Ferros expediu 79 atos de admissão durante o mês de novembro. Contudo é proibido qualquer ato que implique aumento com despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Todos os atos de admissão, portanto, não terão efeito até o final do mandato de prefeito em vigor.


A Prefeitura de Pau dos Ferros terá 10 dias para comprovar o cumprimento da decisão. Cada possível ato de desobediência teve a multa fixada em R$ 5 mil. 

RN e mais 15 estados estão autorizados pelo CMN a pegar R$ 7 bilhões


O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Rio Grande do Norte, outros 15 estados e o Distrito Federal a contraírem empréstimos com o sistema financeiro, que no total somam R$ 7 bilhões, até o final do ano. Desde dezembro de 2014 os governos locais não podiam contrair empréstimos com garantia do Tesouro e esta era uma das principais reivindicações de governadores que, nos últimos meses, pediam aval do Tesouro Nacional para financiarem investimentos e estimularem empregos.
Do total a ser liberado, R$ 900 milhões irão o Rio Grande do Norte, Amapá, Piauí  e Tocantins, que não assinaram Programas de Ajuste Fiscais (PAF) com o governo federal. Outros R$ 6,1 bilhões serão destinados para as seguintes unidades da federação: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Estes têm acordo com o governo federal e são classificados com nota B do Tesouro Nacional, sendo consideradas com baixo risco de calote. O Ceará também tem baixo risco  e estaria apto a pegar crédito, mas consumiu todo o limite disponível até 2014. 

Prefeito eleito de Patu forma chapa para disputar eleições da Femurn


Se houver a união de PMDB e PSD para a sucessão na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a conquista da presidência será líquida e certa.
Os dois partidos juntos elegeram quase uma centena de prefeitos nas eleições municipais de 2 de outubro.
O nome para encabeçar a chapa é o do prefeito eleito de Patu Rivelino Câmara, do PMDB, tendo como companheira a prefeita eleita de Alexandria Geane Ferreira, do PSD.
No entanto, é pouco provável que o PMDB do ex-ministro Henrique Alves aceite convivência política com o PSD do governador Robinson Faria, porém, a disputa pela presidência da Femurn caminha para um processo distante do confronto Henrique X Robinson.
Rivelino, candidato declarado à presidência da entidade, tem conversado com muitos prefeitos de vários partidos e tem defendido o resgate das lutas da entidade em favor do municipalismo, colocando esse objetivo acima dos interesses partidário.
Com apoio de Geane Ferreira, que surge como boa surpresa da política alto-oestana, o prefeito eleito de Patu acredita ser possível formar uma base sólida capaz de vencer o pleito.
As eleições da Femurn devem ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2017.
Atualmente a entidade é presidida por Ivan Júnior, prefeito de Assú, que concluirá o mandato no dia 31 de dezembro.

Prefeituras vão receber repasse extra do FPM em dezembro


Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro.

José Agripino defende a vaquejada em reunião na CCJ do Senado


Durante o debate da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que regulariza a vaquejada no Brasil, o senador José Agripino (RN) ressaltou a importância do esporte não somente para o nordeste como para todo o Brasil. O parlamentar, que também é presidente nacional do Democratas, lembrou que a atividade emprega milhares de famílias e que, em relação à proteção aos animais, todos os cuidados são tomados.
“Essa matéria deve ser tratada com serenidade e com o domínio da razão, não da emoção. destacou o senador.
A PEC inclui na Constituição Federal autorização legal para que a vaquejada seja praticada no Brasil, desde que os animais não sejam submetidos à crueldade. A matéria deverá ser votada na CCJ, na próxima semana e, caso seja aprovada, seguirá para o plenário. “A vaquejada é uma tradição de cem anos no Brasil. O animal é completamente protegido. Tem o colchão de areia, o gado é preparado, tem tratamento veterinário permanente, o rabo postiço é uma exigência. Não pode sequer tocar no animal. Espora nem pensar”, frisou.
No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, proibiu a vaquejada no Brasil por acreditar que a atividade fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. José Agripino espera que, após aprovada, a PEC mude a decisão do STF. “Espero que essa matéria seja revista no STF. Tenho certeza de que, do ponto de vista da sensatez e do respeito da relação com o animal, ela será aprovada”, afirmou.

Hospital Giselda Trigueiro está com 26 leitos desativados por falta de medicação, alimentação e limpeza


Mais um Hospital da Rede Estadual de Saúde grita por socorro. Desta vez é o Giselda Trigueiro, localizado no Bairro das Quintas, em Natal, sendo referência no atendimento de doenças infectocontagiosas e toxicológicas do Rio Grande do Norte.
Um protesto está programado para esta quinta-feira (24), às 09h, em frente ao hospital, com o intuito de chamar a atenção da sociedade para o caos.

Ministro da Integração diz que transposição chega ao RN em setembro de 2017


Em reunião com os senadores Garibaldi Filho (PMDB-RN), José Pimentel (PT-CE) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho informou que as águas da transposição do Rio São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte no final de setembro do próximo ano. Ele anunciou também a antecipação da abertura das propostas da licitação dos trechos que estavam sob a responsabilidade da Construtora Mendes Júnior. O ministro participará na próxima quarta-feira (30), às 8h30, de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Segundo Garibaldi Filho, que preside a Comissão de Serviços de Infraestrutura, a audiência pública da próxima semana também deverá contar com a presença dos governadores do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará. Na ocasião, será discutido o que cada autoridade presente poderá fazer para que as obras não atrasem. No caso dos senadores, eles analisarão se haverá necessidade de incluir mais recursos no Orçamento de 2017 para garantir o fluxo dos recursos necessários para a obra.
Caicó – O colapso no abastecimento de água das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando foi outro assunto levado ao ministro pelo senador Garibaldi Filho. Helder Barbalho reiterou a preocupação do governo federal com a situação e enumerou ações que estão sendo tomadas, como a construção da Adutora Emergencial de Caicó. Ele informou que os recursos para a obra já estão assegurados e que até o final desta semana será iniciada a montagem da estrutura das empresas responsáveis pela obra.

SEMAS realiza palestra para o Grupo "Nascer Feliz" em Francisco Dantas


Nesta terça-feira (22), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Francisco Dantas, realizou através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), uma importante palestra com a Fonoaudióloga do NASF, Hordalena Aquino, que falou sobre intervenção Fonoaudiológica para as gestantes do Grupo "Nascer Feliz ".

Segundo a secretária de Assistência Social, Conceição Romana, o objetivo deste encontro foi alertar às gestantes a respeito da prevenção de problemas na comunicação oral, amamentação, e desenvolvimento da linguagem nos primeiros meses de vida.

Ademais, foi realizado uma orientação sobre a importância da realização do teste da linguinha e do ouvidinho com o fito de prevenir distúrbios auditivos e de comunicação dos recém nascidos.

A secretária explicou que esta ação do Governo Adolfo Silveira acontece todos os meses e sempre são convidados profissionais que prestam serviço no município de Francisco Dantas, para abordar temas importantes e que norteiam as ações desenvolvidas pela pasta da ação social no município.




RN terá mais R$ 210 milhões da repatriação depois de acordo com governo


O Rio Grande do Norte deverá receber mais R$ 210 milhões referentes aos recursos da repatriação. O dinheiro faz parte de um total de R$ 5,2 bilhões (do montante de R$ 46,8 bilhões) que o Governo federal aceitou ontem repassar aos estados. Para receber esse dinheiro, todos os governadores terão de retirar no Supremo Tribunal Federal as ações por meio das quais reivindicavam parte dos recursos das multas da repatriação. 
O acordo foi selado ontem em reunião do presidente Michel Temer com os governadores.  A informação sobre o fechamento do acordo foi dada pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Ele  disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Há informações de que nem todos os governadores ficaram satisfeitos com o pacto, avaliando que o acordo  pede muito mais do que oferece.
 
A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas. O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF. "Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Projeto que torna vaquejada patrimônio cultural no RN é aprovado


A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do Rio Grande do Norte e regulamentou como atividade esportista.
A matéria foi aprovada durante a 21ª reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira, 22.
A autoria da proposta é do deputado Kelps Lima e foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia, que emitiu parecer pela admissibilidade.
Ainda durante a reunião foram relatados e aprovados projetos de reconhecimento de utilidade pública.

Peritos oficiais do ITEP paralisam atividades nesta terça-feira (22)


Cobrando a realização de concurso público e estruturação da carreira, os peritos oficiais do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) paralisam as atividades nesta terça-feira, 22. A informação é do Sindperitos do RN.
Os exames periciais em equipamentos de informática, de adulteração de veículos, exames grafotécnicos, balística e ocorrências sem mortes violentas serão paralisados. Com relação a Medicina legal, apenas serão realizadas as necropsias e até 18 horas.
A entidade que representa os Peritos Criminais e Peritos Médicos-legistas cobra do Governo do Estado  o provimento de cargos, a aprovação do anteprojeto de lei que regulamenta a carreira, conforme estabelecido pela lei 571/2016. A referida norma, segundo o Sindicato, cria a estrutura de carreira no âmbito da instituição a ser regulada por lei específica. 

Estado do RN terá seis agências do Banco do Brasil fechadas


O Banco do Brasil anunciou neste domingo, 20, conjunto de medidas para ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional. O BB vai rever e redimensionar a estrutura da organização em todos os níveis: estratégico (direção geral), tático (superintendências nos estados), de apoio (órgãos regionais) e de negócios (agências).
No Rio Grande do Norte, serão serão seis agências do Banco do Brasil afetadas por fechamento/fusão . Cinco estão em Natal e uma em Parnamirim: Avenida Ayrton Sena, Base Naval, Biomedico, Shopping Midway Mall, Norte Sgopping, e FAB-BANT.
Já as agências que serão transformadas em postos de atendimento no estado são oito: Natal (TRT), Florania, Martins, Mossoró (Petrobras), Governador Dix-Sept Rosado, Afonso Bezerra e Pedro Avelino. A lista completa foi publicada no site G1.
 As medidas preservam a presença do BB nos municípios em que já atua e vão resultar no encerramento de 31 superintendências regionais, 402 agências e na transformação de outras 379 em postos de atendimento bancário. Em outubro, o BB já havia iniciado o encerramento de outras 51 agências.

Dia da Consciência Negra é comemorado em Francisco Dantas.


O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Por este motivo, na última quinta-feira (17), a Secretaria de Assistência Social de Francisco Dantas, através da equipe de referência realizou uma atividade voltada ao debate sobre o respeito à raça negra.

Na oportunidade, as crianças assistidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assistiram a vídeo-clipes infantis que abordam a temática, e posteriormente assistiram ao filme infantil "Menina bonita do Laço de Fita" com o intuito de suscitar uma discussão sobre a origem da população negra e os respeito às diferenças.

Para finalizar, as crianças recortaram imagens de pessoas negras e montaram um lindo mural em homenagem a esse dia tão importante no Brasil.



Diplomação dos eleitos em Pau dos Ferros ocorrerá no dia 16 de dezembro.


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) realizará no dia 16 de dezembro (uma sexta-feira), às 15 horas, no auditório do IFRN, em Pau dos Ferros, a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A cerimônia de diplomação será conduzida pelo Juiz Edilson Chaves de Freitas, magistrado responsável pela 40ª Zona Eleitoral.

Em Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM) e Zélia Leite (DEM) serão diplomados como prefeito e vice-prefeita, respectivamente, do município, além de onze vereadores eleitos. São eles: Renato Alves (DEM), Gilson Rêgo (DEM), Gugu Bessa (DEM), Eraldo Alves (PSD), Xixico (PSD), Hugo Alexandre (PTN), Sargento Monteiro (PSD), Galego do Alho (PMDB), Bolinha (PSD), Gordo do Bar (DEM) e Junhão (PSDC).

A solenidade deverá contar com as presenças de diversas autoridades, além de lideranças políticas regionais.

BB anuncia plano para aposentar 18 mil funcionários e fechar agências


O Banco do Brasil (BB) vai anunciar nesta segunda-feira, 21, em coletiva de imprensa, um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários. Simulações extraoficiais obtidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam uma economia total de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões em 2017 somando a redução da estrutura física, corporativa e de pessoal, no caso de a adesão ao incentivo da aposentadoria antecipada chegue a 10 mil funcionários.
 
Segundo comunicado ao mercado divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB fechará 402 agências em todo o País e transformará outras 379 em postos de atendimento ao longo do próximo ano. A economia anual com o enxugamento da estrutura é estimada pelo BB em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras despesas. Atualmente, o BB conta com 5.430 agências e 1.791 postos de atendimento. 
 
O banco também fechará 28 superintendências regionais de varejo e três de governo de um total de 140. Em comunicado ao mercado, o BB informou que haverá revisão e redimensionamento da estrutura organizacional em todos os níveis: direção geral, superintendências, órgãos regionais e agências. 

Agripino prestigia Encontro Nordestino de Empresas Juniores


Durante abertura do V Encontro Nordestino de Empresas Juniores (ENEEJ’16), na noite desta quinta-feira (17), na Arena Imirá Plaza na Via Costeira de Natal, o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), destacou a importância de promover uma mudança na mentalidade dos estudantes ao inserir a disciplina Empreendedorismo no currículo escolar dos ensinos fundamental, médio e superior. Autor também da lei que regulamentou as empresas juniores no Brasil, o senador do RN fez questão de detalhar os benefícios da legislação para mudar a realidade de milhões de jovens no país.
“Quando me formei, imaginei que estivesse ‘feito’ na vida. E não é assim. Quando você sai da universidade é quando tudo começa. Se a gente puder dar suporte ao sonho de um jovem que sai da universidade cheio de expectativas para conquistar seu próprio emprego e até gerar outros empregos, em decorrência da sua experiência na empresa júnior, será uma grande contribuição para o futuro do nosso país”, ressaltou o senador para uma plateia de mais de 600 jovens universitários que estão na capital potiguar para participar do evento até o próximo dia 20.

Ministro da Fazenda se reúne com governadores na terça (22) para discutir situação fiscal dos Estados


Preocupado com a situação econômica dos estados, o governo federal agendou duas reuniões com os governadores para tratar do tema. O primeiro encontro está previsto para a próxima terça-feira (22) no Ministério da Fazenda, e terá a presença do titular da pasta, Henrique Meirelles, e dos mandatários estaduais.
Depois, em uma data ainda em aberto, o presidente da República, Michel Temer, vai se reunir com os governadores. Os dois encontros foram acertados por Temer. As informações foram transmitidas nesta sexta-feira (18) pelo porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Justiça determina que Governador Robinson Faria repasse duodécimo sem atraso ao MP


A desembargadora Judith Nunes deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou que o governador Robinson Faria e o Secretário Estadual de Administração, Cristiano Feitosa, repassem nas datas constitucionalmente fixadas o duodécimo da instituição.
Se a decisão não for cumprida, governador e secretário serão punidos com multa diária – de caráter pessoal – no valor de R$ 2 mil.
A decisão é retroativa ao mês de outubro, caso o repasse ainda não tenha sido feito, e tem validade para os meses de novembro e dezembro de 2016.

Defensoria Pública constata falta de médicos e medicamentos na UTI Pediátrica do Walfredo


A Defensoria Pública do Estado vai entrar com ação civil pública contra o Governo do Estado pela reativação da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes.
A decisão foi tomada após uma vistoria feita por defebsores a UTI do Hospital Walfredo Gurgel, que está responsável pelo atendimento da parte de pediatria.
Foram constatados problemas como a falta de médicos, medicamentos e insumos básicos.

“A UERN não é cara”, declara reitor em audiência pública na Assembleia Legislativa


O papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte para o Estado, no contexto social, econômico e cultural, foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A proposição do debate foi do deputado Fernando Mineiro (PT).
“É importante que tragamos esse assunto a público para mensurar a importância dessa instituição no momento em que há sugestão para privatizá-la para minimizar os impactos financeiros para o Estado”, iniciou o propositor da matéria, antes de facultar a palavra aos convidados.
Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, o professor Pedro Fernandes considerou que a instituição é a única do tipo superior pública atrelada ao Estado. “A Uern não é cara, caro é seu desenvolvimento. Não é um peso. Pesado é o atraso. É mais que patrimônio. É simbolo de um estado que se preocupa e ocupa com a formação de seus cidadãos. Que enxerga aonde quer ir. Mas que consumir, quer produzir”, elencou o reitor.

Receita de royalties no RN cai mais de R$ 44 milhões, diz ANP


A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo entre janeiro e outubro deste ano ficou em R$ 108.030.350,00, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e divulgados nesta sexta-feira, 19, pelo G1.
A redução ante ao mesmo período de 2015 é de R$ 44.480.800,00. Nos dez primeiros meses do ano passado a arrecadação foi de R$ 152.511.150,00.
No Espírito Santo – segundo maior estado produtor – a receita com direitos do petróleo caiu 34% ou cerca de R$ 370 milhões neste ano. Já para São Paulo, a arrecadação caiu apenas 2% ou R$ 13 milhões – o estado foi beneficiado pelo aumento da produção nos campos do pré-sal da Bacia de Campos.

Deputados estaduais do RN aprovam novo Refis à unanimidade


Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17), à unanimidade, as alterações propostas pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A matéria foi submetida à votação em plenário após discussão com representantes da classe produtiva do Estado e do Executivo Estadual.
“Após o debate que promovemos ontem acerca dessa matéria, oportunidade em que reunimos deputados, membros do Governo do Estado e representantes das entidades do setor empresarial, o Colegiado de Líderes da Casa entendeu o caráter de urgência da matéria e a sua importância para a retomada econômica do Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O Refis estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual. Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Em Pau dos Ferros, empresários e servidores públicos podem ter recebido recursos do programa Bolsa Família.


O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. 

Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Segundo informações, 83 empresários e cerca de 129 servidores públicos estão sendo apontados como suspeitos de terem recebido, de forma irregular, recursos do Bolsa Família; auxílio destinado a famílias de extrema pobreza no município de Pau dos Ferros.

Os valores recebidos ultrapassam o montante de R$ 673 mil reais, que supostamente foram parar no bolso de pessoas que não se encontram dentro dos critérios do programa.

Confira informações sobre as investigações deflagradas nos perfis do Bolsa Família no seu município clicando AQUI.