Lei Orçamentária Estadual vai ser votada até o dia 20

“A pressão está grande”, respondeu o deputado Tomba Farias (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, ao ser questionado sobre a votação da Lei Orçamentária Anual 2017. De acordo com a Constituição estadual, o projeto de lei tem que ser votado até o fim do ano legislativo, marcado para o próximo dia 20. A lei elaborada pelo Poder Executivo estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, abrangendo todos os órgãos e poderes do Estado. 

Ontem (5), junto com o relator da matéria, deputado George Soares (PR), o presidente da comissão definiu que vai adiar para quinta-feira (8) a reunião deliberativa que geralmente ocorre às quartas. Não haverá votação nesta semana. O grupo vai começar a discutir as emendas individuais e coletivas propostas pelos 24 parlamentares. “Não tem como votar, se os deputados entregaram agora as emendas. Vamos apenas começar a análise nessa semana”, apontou Tomba. 

Ficou agendada para quinta-feira (15) a reunião da comissão onde o texto do relator será votado. Somente depois de aprovado, o projeto segue para o plenário. O problema é que as sessões só ocorrem de terça a quinta-feira, portanto o colegiado dos deputados estaduais terá que votar a matéria na terça (20). A presidência da Casa, por outro lado, pode convocar sessão extraordinária para um dia anterior à data. A assembleia só entra em recesso após a aprovação da Lei.