O Governo do Rio Grande do Norte pediu à Justiça mais tempo para contratar agentes penitenciários. Em janeiro deste ano, a Justiça deu um prazo de seis meses para o Estado realizar concurso público para 530 agentes penitenciários. O Governo avalia ainda a possibilidade de recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ainda estabeleceu multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador do Estado e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania em caso de descumprimento.
Em nota, o Governo informou nesta quarta-feira (15) que "a Procuradoria Geral apresentou ao Juízo pedidos para que seja ampliado o prazo de realização do concurso, considerando que seis meses é tempo insuficiente para instauração de processo de licitação de contratação de empresa e, ainda, de realização de provas e nomeação de aprovados".
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