Câmara Municipal de Natal vota projeto para Executivo retirar R$ 204 mi da previdência municipal


Após quase cinco horas de debates, com discursos prolongados no plenário e confronto de opiniões entre as bancadas, a sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Natal, terminou com a aprovação da urgência para votação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Com isso, a proposta será votada em primeira discussão na próxima sessão (29/03).
 
Quinta-feira (23), um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Iniciativa que foi barrada pela vereadora Natália Bonavides (PT), que requereu o trancamento da pauta até que todos os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Câmara fossem apreciados (60 estão pendentes, alguns desde 2013).
 
Diante da situação, os governistas intensificaram os debates a fim de destravar a pauta. Neste sentido, encaminharam e aprovaram por 23 votos a 4 um recurso de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT) para anular o trancamento das votações, que chegou ao plenário com a anuência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segundo o autor, o projeto da Prefeitura foi protocolado primeiro e, por se tratar de um pedido de urgência, já teria trancado a pauta.

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