Governador do RN ingressa com recurso no TCU para ter ajuda financeira liberada

O governador Robinson Faria (PSD) vai insistir na liberação da ajuda financeira do Governo Federal, no valor de R$ 600 milhões, mesmo depois de o Tesouro Nacional ter definido que não liberar recursos para o Rio Grande do Norte ou qualquer estado.

Robinson anunciou, via nota oficial, que o governo do RN vai dar entrada nesta quarta-feira (27) com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

Segundo a nota do governo, o objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.

Com esse prazo esticado até a segunda quinzena de janeiro, fica evidenciado que o Governo do Estado não cumprirá o calendário de pagamento de salários atrasados, conforme anunciado no final da semana passada pelo próprio governador. A previsão dada por Robinson é que o décimo terceiro salário será pago até o dia 10 de janeiro e a folha de dezembro sairá até 30 de janeiro.