Primeiro a ministra Maria
Tereza de Assis Moura, do
TSE, manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba
Ciarlini por
suposto abuso de poder político. O fato diz respeito à perfuração de poços na
comunidade de Terra Nova, durante a campanha à prefeitura da correligionária Cláudia
Regina.
No segundo processo, do recurso especial de
número 54754, Rosalba foi inocentada pelo uso do avião oficial do Governo do
estado na campanha de Cláudia Regina, em Mossoró. A ministra Maria Tereza até
reconheceu que houve abuso de poder, mas a acusação era por conduta vedada.
Nesse caso, segunda a ministra Maria, não há cassação de diploma nem decretação
de inelegibilidade.
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