O Sindicato dos Servidores da Saúde
do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando
durante a greve da categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o
estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de
Justiça do RN, foi tomada neste sábado (18), durante o plantão judicial.
A determinação
atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da
Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista.
Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o
sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as
unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.
Em caso de
descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa
de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir
"a continuidade da prestação desse serviço público essencial".
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